Legislação

DATA TÍTULO
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16/09/2020 Dec Mun nº 59.768, de 15/09/2020 – Dispõe sobre as regras a serem observadas até a posse dos representantes do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMI, eleitos de acordo com as normas previstas na Lei nº 17.452/2020.
16/09/2020 Dec Mun nº 59.769, de 15/06/2020 – Altera o Decreto nº 59.281/2020. (…) Regulamenta a Lei nº 17.255/2019, que institui o Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego – PIME no Município de São Paulo, estabelecendo os procedimentos necessários …
16/09/2020 Dec Fed nº 10.448, de 16/09/2020 – Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000/2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) …
15/09/2020 Dec Mun nº 59.755, de 14/09/2020 – Institui o regime permanente de teletrabalho nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Município de São Paulo.
15/09/2020 Dec nº 65.180, de 14/09/2020 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Águas da Prata, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
14/09/2020 Lei Fed nº 14.057, de 11/09/2020 – Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos …
11/09/2020 Lei Mun nº 17.468, de 10/09/2020 – Revoga a legislação ociosa da década de 80 e 90 do Século XX e da primeira década do Século XXI. (Ref. a mais de centena de leis ociosas, contribuindo para a desburocratização do Município).
11/09/2020 Res Conj CC/SG/SFP nº 3, de 10/09/2020 – Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.079-2008, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2019
11/09/2020 Lei Comp nº 1.357, de 10/09/2020 – Acrescenta dispositivo à Lei Comp. nº 1.093/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica …
11/09/2020 Dec Fed nº 10.483, de 10/09/2020 – Dispõe sobre a prorrogação do mandato de representantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente

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