Legislação

DATA TÍTULO
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10/09/2020 Lei Mun nº 17.452, de 09/09/2020 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa
10/09/2020 Lei Mun nº 17.453, de 09/09/2020 – Dispõe sobre a oferta gratuita de Água da Casa nos estabelecimentos comerciais que especifica.
10/09/2020 Lei Mun nº 17.454, de 09/09/2020 – Dispõe sobre a instituição do programa de doação de frascos de vidro Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária no Município de São Paulo
10/09/2020 Lei Mun nº 17.455, de 09/09/2020 – Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 12.632/1998, para estender a exclusão da restrição de circulação de veículos aos médicos residentes nos municípios da Região Metropolitana de São Paulo.
10/09/2020 Lei Mun nº 17.457, de 09/09/2020 – Altera a Lei nº 8.989/1979, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, para extinguir o salário-esposa e estabelecer novas regras para o auxílio-funeral
10/09/2020 Lei Mun nº 17.459, de 09/09/2020 – Institui a Academia Estudantil de Letras – AEL no âmbito do município de São Paulo
10/09/2020 Lei Mun nº 17.463, de 09/09/2020 – Institui o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa – COMPLIR.
10/09/2020 Lei Mun nº 17.464, de 09/09/2020 – Dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de São Paulo
10/09/2020 Lei Mun nº 17.465, de 09/09/2020 – Autoriza substituição de mictórios por mictórios ecológicos em prédios públicos na Cidade de São Paulo.
10/09/2020 Lei Mun nº 17.466, de 09/09/2020 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir o Evento Caminho da Paz no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo (…) o Evento Caminho da Paz, visando ao estímulo da paz e à disseminação dos valores culturais das diver

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