Legislação

DATA TÍTULO
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04/09/2020 Dec Mun nº 59.744, de 03/09/2020 – Estabelece a licença complementar de funcionamento para os estabelecimentos que (…) poderão exercer a atividade de comércio de alimentação com consumo no local (…) desde que atendidos as condições previstas …
04/09/2020 Dec Fed nº 10.481, de 03/09/2020 – Dispõe sobre a exclusão da participação minoritária detida pelo Instituto Nacional do Seguro Social na Caixa Seguros Holding S.A do Programa Nacional de Desestatização.
04/09/2020 Com TCESP/SDG nº 44, de 06/09/2020 – O TCESP, com propósito de orientar os jurisdicionados frente ao estado de calamidade pública imposto em função da pandemia do coronavírus, editou o Manual COVID-19: Orientações para o Enfrentamento da Crise …
04/09/2020 Ato TCESP/GP nº 13, de 03/09/2020 – Dispõe sobre a retomada da tramitação de processos físicos nas dependências internas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
03/09/2020 Res SIMA nº 66, de 02/09/2020 – Dispõe sobre a prorrogação da isenção do pagamento de outorga mensal aos permissionários prestadores de serviços de lazer, alimentação e estacionamento, junto aos Parques Urbanos, sob a gestão da Coordenadoria de Parques e
03/09/2020 Port SSP/PCSP/DGP nº 33, de 01/09/2020 – Estabelece rotina para o fornecimento de dados de todos os Policiais Civis visando à emissão de carteiras de identidade funcional
03/09/2020 Port SG/FUSSP/CG nº 03, de 02/09/2020 – Institui Comissão Executiva de Leilão de Materiais Inservíveis do Fundo Social de São Paulo – FUSSP para os fins que especifica
03/09/2020 Res SG nº 86, de 02/09/2020 – Estabelece normas complementares para aplicação do Dec. 64.790/2020 (…) Ao Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações do Estado de São Paulo (…) cabe definir diretrizes para o cumprimento da LF 13.709/2018 …
03/09/2020 Dec nº 65.163, de 02/09/2020 – Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994/2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e institui o Plano São Paulo
03/09/2020 Med Prov nº 1000, de 02/09/2020 – Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) responsável pelo surto de 2019…

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