Legislação

DATA TÍTULO
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02/09/2020 Dec Fed nº 10.480, de 01/09/2020 – Dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116/2015.
02/09/2020 Med Prov nº 998, de 01/09/2020 – Altera a Lei nº 9.991/2000, a Lei nº 5.655/1971, (…) transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A….
02/09/2020 Med Prov nº 998, de 01/09/2020 – Altera a Lei nº 9.991/2000, a Lei nº 5.655/1971, (…) transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A….
01/09/2020 Lei nº 17.287, de 31/08/2020 – Declara de utilidade pública a instituição Restitui – Centro de Tratamento para Dependentes Químicos e Alcoólatras, com sede em Caraguatatuba
01/09/2020 Lei nº 17.288, de 31/08/2020 – Altera a Lei nº 11.608/2003, que dispõe sobre a taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense
01/09/2020 Dec Fed nº 10.478, de 31/08/2020 – Altera o Código de Conduta da Alta Administração Federal.
01/09/2020 Dec Fed nº 10.479, de 31/08/2020 – Dispõe sobre a qualificação das áreas em oferta permanente para exploração e produção de petróleo e de gás natural no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
01/09/2020 Res SEDUC 61, de 31/08/2020 – Edita normas complementares sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica, no contexto da pandemia de COVID-19 …
01/09/2020 Dec Mun nº 59.728, de 31/08/2020 – Prorroga até 15 de setembro de 2020 os prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto nº 59.449/ 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.
29/08/2020 Dec nº 65.157, de 28/08/2020 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargos, do Município de Mauá, o imóvel que especifica (…) destinar-se-á à SE, para instalação e funcionamento de unidade escolar

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