Legislação

DATA TÍTULO
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22/08/2020 Dec nº 64.143, de 21/08/2020 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020 (…) fica estendida, até 6 de setembro de 2020 …
21/08/2020 Dec Mun nº 59.690, de 20/08/2020 – Dispõe sobre a criação de centro municipal de educação infantil (…) integrante do Centro Educacional Unificado Horizonte Azul
21/08/2020 Dec Mun nº 59.691, de 20/08/2020 – (…) Fica criado o Centro Educacional Unificado Barro Branco
21/08/2020 Dec Mun nº 59.697, de 20/08/2020 – Fica criado o Centro Educacional Unificado Freguesia do Ó
21/08/2020 Dec Mun nº 59.711, de 20/08/2020 – Confere nova redação ao (…) Anexo Único, ambos do Decreto nº 59.473/2020, que dispõe sobre normas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços na Cidade de São Paulo …
21/08/2020 Res SC nº 19, de 17/08/2020 – Institui o Concurso “Prêmio São Paulo de Literatura 2020”
21/08/2020 Res SAP nº 139, de 20/08/2020 – Constitui, no Departamento de Recursos Humanos, Comissão responsável pela realização do Concurso de Promoção por Merecimento, referente ao exercício de 2019, dos integrantes da classe de Agente de Escolta e …
21/08/2020 Lei nº 17.286, de 20/08/2020 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021
21/08/2020 Lei Fed nº 14.045, de 20/08/2020 – Altera a Lei nº 13.999/2020, para instituir linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6,/2020 …
20/08/2020 Port SMSUB/ABAST nº 2, de 19/08/2020 – Dispõe sobre a padronização de placas de identificação dos boxes, bancas e congêneres dos mercados municipais, sacolões da prefeitura e centrais de abastecimento

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