Legislação

DATA TÍTULO
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20/08/2020 Dec nº 65.141, de 19/08/2020 – Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994/2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e institui o Plano São Paulo
20/08/2020 Dec nº 65.142, de 19/08/2020 – Altera o Anexo I a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de plantões por mês dos integrantes das classes de …
20/08/2020 Lei Fed nº 14.042, de 19/08/2020 – Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087/2009, e 13.999/2020
20/08/2020 Lei Fed nº 14.043, de 19/08/2020 – Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nos 9.430/1996, e 13.999/2020
20/08/2020 Lei Fed nº 14.044, de 19/08/2020 – Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei nº 13.594/2018, e os benefícios fiscais previstos …
19/08/2020 Com TCESP/SDG nº 39, de 18/08/2020 – Aquisições, contratações de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da calamidade pública decorrente do Covid-19 (…) efetuadas com dispensa ou inexigibilidade de licitação (…) devem ser divulgadas…
19/08/2020 Port SAA/CDA nº 11, de 18/08/2020 – Coloca em consulta pública a proposta de alteração da Lei 10.507/2000 – SISP Artesanal – Proposta de Lei – Minuta Dispõe sobre a elaboração, a inspeção e a fiscalização sanitária de produtos de origem animal do Estado..
19/08/2020 Dec Fed nº 10.465, de 18/08/2020 – Institui o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização.
19/08/2020 Dec Fed nº 10.466, de 18/08/2020 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI.
19/08/2020 Dec Fed nº 10.467, de 18/08/2020 – Dispõe sobre a qualificação do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa instituído pela Lei nº 13.756/2018, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República …

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