Legislação

DATA TÍTULO
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19/08/2020 Dec Fed nº 10.468, de 18/08/2020 – Altera o Decreto nº 9.013/2017, que regulamenta a Lei nº 1.283/1950, e a Lei nº 7.889/1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
19/08/2020 Lei Fed nº 14.040, de 18/08/2020 – Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947/2009.
19/08/2020 Lei Fed nº 14.041, de 18/08/2020 – Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública …
19/08/2020 Dec Mun nº 59.775, de 18/09/2020 – Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal das Subprefeituras, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
19/08/2020 Port SG/FUSSP/GP nº 18, de 17/09/2020 – Delega competência ao Chefe de Gabinete do FUSSP (…) para representar o órgão nas doações, nas celebrações de termos de convênios, termos de cooperação (…) ficando revogada a Portaria FUSSESP/GP 2/2015.
19/08/2020 Dec nº 65.184, de 18/09/2020 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020 (…) no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19
19/08/2020 Dec nº 65.187, de 18/09/2020 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 51.659/2007, que institui Grupo de Trabalho que especifica
19/08/2020 Dec nº 65.188, de 18/09/2020 – Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 64.526/2019, que criou a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico Econômico de São Paulo – CEZEE-SP
18/08/2020 Port SD/CEETEPS/GDS nº 2871, de 17/08/2020 – Estabelece critérios para concessão de HorasAtividade Específica para as atividades de Estágio Supervisionado e Orientação de Trabalho de Graduação, aos docentes das Faculdades de Tecnologia do CEETEPS
18/08/2020 Dec Fed nº 10.464, de 17/08/2020 – Regulamenta a Lei nº 14.017/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.

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