Legislação

DATA TÍTULO
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14/08/2020 Delib SG/ARSESP nº 1.038, de 13/08/2020 – Prorroga a autorização de adoção de medidas para mitigação das consequências econômicas da pandemia da Covid-19 pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp
14/08/2020 Dec nº 65.133, de 1308/2020 – Cria a Subsecretaria da Juventude, altera o Decreto nº 64.063/2019, que organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional
14/08/2020 Dec nº 65.134, de 13/08/2020 – Regulamenta a Lei nº 16.778/2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual da Juventude
14/08/2020 Dec Fed nº 10.457, de 13/08/2020 – Regulamenta o incentivo de que trata o art. 11-C da Lei nº 9.440/1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
14/08/2020 Dec Fed nº 10.458, de 13/08/2020 – Institui a Comissão de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara e dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara.
14/08/2020 Dec Fed nº 10.459, de 13/08/2020 – Altera o Decreto nº 2.594/1998, que regulamenta a Lei nº 9.491/1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização, e o Decreto nº 10.263/ 2020 …
14/08/2020 Lei Fed nº 14.036, de 13/08/2020 – Altera a Lei nº 14.017/2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade…
14/08/2020 Dec nº 65.923, de 13/08/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB, o imóvel que especifica (…) a fim de abrigar o 3º Distrito Policial de Carapicuíba.
13/08/2020 Lei Mun nº 17.437, de 12/08/2020 – Estabelece medidas para a organização das unidades educacionais no Município de São Paulo; prorroga os mandatos do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho de Habitação
13/08/2020 Projeto de Lei nº 529, de 2020 – Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas (…) Fica o Poder Executivo autorizado a promover a extinção das seguintes entidades descentralizadas: …

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