Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
13/08/2020 Dec nº 65.127, de 12/08/2020 – Altera o Decreto nº 29.981/1989, que estabelece atribuições e competências no âmbito das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher
13/08/2020 Dec nº 65.128, de 12/08/2020 – Dispõe sobre a instalação e extinção das unidades policiais que especifica, no Município de São Caetano do Sul
13/08/2020 Dec nº 65.129, de 12/08/2020 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 30 (trinta) anos, em favor do Município de Bebedouro, do imóvel que especifica (…) denominado Floresta Estadual de Bebedouro
13/08/2020 Dec nº 65.132, de 12/08/2020 – Transfere, da Secretaria da Segurança Pública para o Ministério Público do Estado de São Paulo, a administração do imóvel que especifica (…) no Município de Lorena
12/08/2020 Dec Mun nº 59.673, de 11/08/2020 – Acresce § 3º ao artigo 19 do Decreto nº 59.283/2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
12/08/2020 Dec Mun nº 59.674, de 11/08/2020 – Atribui competência à Secretaria de Governo Municipal para realizar estudos e discussões voltados à preparação das medidas (…) previstas na Lei nº 17.433/2020, que dispõe sobre a reorganização da Administração Pública
12/08/2020 Dec Mun nº 59.681, de 11/08/2020 – Prorroga até 23 de agosto de 2020, o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298/2020, observados os termos e condições estabelecidos no Decreto Estadual
12/08/2020 Dec Mun nº 59.682, de 11/08/2020 – Institui procedimento específico para instalações, obras e serviços emergenciais de caráter provisório ou permanente de apoio hospitalar, laboratorial e demais áreas da saúde, bem como de infraestrutura urbana …
12/08/2020 Dec nº 65.126, de 11/08/2020 – Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 8.576/1976, que extingue o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, entidade autárquica vinculada administrativamente à Secretaria de Cultura, Ciência e Tecnologia
12/08/2020 Dec Fed nº 10.456, de 11/08/2020 – Dispõe sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial de informações dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora e regulamenta os casos excepcionais de flexibilização ou de dispensa

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP