Legislação

DATA TÍTULO
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12/08/2020 Lei Fed nº 14035, de 11/08/2020 – Altera a Lei nº 13.979/2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional…
11/08/2020 Dec Fed nº 10.450, de 10/08/2020 – Altera o Decreto nº 10.239/2020, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
11/08/2020 Dec Fed nº 10.451, de 10/08/2020 – Institui o Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado.
11/08/2020 Dec Fed nº 10.452, de 10/08/2020 – Promulga o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, firmado pela República Federativa do Brasil, em San Juan …
11/08/2020 Dec Fed nº 10.453, de 10/08/2020 – Altera o Decreto nº 10.117/2019, que dispõe sobre a qualificação de projetos para ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos …
11/08/2020 Dec nº 65.116, de 10/08/2020 – Autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Social a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas e parcerias (…) tendo por objeto a transferência de recursos materiais…
11/08/2020 Dec nº 65.119, de 10/08/2020 – Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes …
11/08/2020 Port SSP/PCESP/DIPOL nº 109, de 10/08/2020 – Regulamenta a geração eletrônica em dispositivos móveis da Carteira de Identidade (…) poderá ser expedida em meio eletrônico, de acordo com os sistemas operacionais disponíveis (…) denominada “RG DIGITAL”
10/08/2020 Dec Fed nº 10.448, de 07/08/2020 – Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 74 (ACE74), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República do Paraguai, em 11 de fevereiro de 2020.
10/08/2020 Dec Fed nº 10.447, de 07/08/2020 – Dispõe sobre a qualificação das unidades de conservação Parque Nacional de Brasília, localizado no Distrito Federal, e Parque Nacional de São Joaquim (…) e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

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