Legislação

DATA TÍTULO
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10/08/2020 Dec Fed nº 10.449, de 07/08/2020 – Altera o Decreto nº 9.660/2019, e o Decreto nº 10.359/2020, para dispor sobre a supervisão direta das entidades vinculadas ao Ministério do Turismo (…) supervisionar as entidades vinculadas ao setor cultural
08/08/2020 Dec Mun nº 59.670, de 07/08/2020 – Regulamenta a Lei nº 16.673/2017, que institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo.
08/08/2020 Dec Mun nº 59.671, de 07/08/2020 – Consolida os critérios para a padronização das calçadas, bem como regulamenta o disposto nos incisos VII e VIII do “caput” do artigo 240 do Plano Diretor Estratégico, o Capítulo III da Lei nº 15.442/2011 …
08/08/2020 Dec nº 65.114, de 07/08/2020 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020 (…) fica estendida, até 23 de agosto de 2020
08/08/2020 Dec nº 65.115, de 07/08/2020 – (…) Fica criada na Diretoria de Ensino – Região Mogi Mirim, da Secretaria da Educação, no Município de Itapira, a Escola Estadual Bairro Dos Prados/José Tonolli.
07/08/2020 Port Mun SMSU nº 35/2020 – Estabelece o grafismo das viaturas da Coordenação Municipal de Defesa Civil –COMDEC (…) conforme constante nos Anexos e respectivos arquivos com o detalhamento visual.
07/08/2020 Med Prov nº 995, de 07/08/2020 – Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias.
06/08/2020 Dec Mun nº 59.669, de 05/08/2020 – Dispõe sobre a implantação de projeto piloto de atendimento de bares e restaurantes em espaços públicos e institui protocolo específico para atendimentos nestes espaços. (…) Anexo Protocolo de Reabertura
06/08/2020 Dec nº 65.110, de 05/08/2020 – Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994/2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e institui o Plano São Paulo
06/08/2020 Lei Fed nº 14.034, de 05/08/2020 – Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis nos 7.565/1986, 6.009/1973, 12.462/2011, 13.319/2016, 13.499/2017, e 9.825/1999.

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