Legislação

DATA TÍTULO
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04/08/2020 Mens. Veto Total nº 431 de 03/08/2020 – Projeto de Lei nº 1.826/2020, que “Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública …
04/08/2020 Dec Mun nº 60.431, de 03/08/2021 – Prorroga o prazo para a realização do processo eleitoral destinado à escolha dos novos representantes do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT para o biênio 2021-2022, nos termos do Decreto nº 54.058/2012
03/08/2020 Currículo Paulista do Ensino Médio
01/08/2020 Dec nº 65.039, de 30/07/2020 – Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 63.915/2018 (…) A caducidade de que trata o presente decreto produzirá efeitos a partir de 7 de julho de 2020, permanecendo, até essa data, a Concessionária Move São Paulo S.A.
31/07/2020 Dec Mun nº 59.644, de 30/07/2020 – Estabelece, nos termos e condições dos Decretos Estaduais nº 64.994/2020, e nº 65.088/2020, a prorrogação do termo final da suspensão do atendimento presencial (…) até 31 de agosto de 2020 os prazos previstos …
30/07/2020 Lei Mun nº 17.433, de 29/07/2020 – Dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Municipal Indireta, na forma que especifica, incluindo a criação e extinção de entidades e a criação, transferência, alteração e extinção de cargos …
30/07/2020 Dec nº 65.100, de 29/07/2020 – Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994/2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e institui o Plano São Paulo (…) Nota Técnica do Centro de Contingência do Coronavírus …
29/07/2020 Ato TCESP/GP nº 11/2020 – Dispõe sobre a normalização da tramitação de processos físicos nas dependências internas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
29/07/2020 Ato TCESP/GP nº 12/2020 – Disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (…) Instituir o Sistema Gradual de Retorno ao Trabalho Presencial, com início em 3 de agosto de 2020.
29/07/2020 Dec nº 65.096, de 28/07/2020 – Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo

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