Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
29/07/2020 Mens de Veto Total nº 423, de 28/07/2020 – Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, que “Altera a Lei nº 13.982/2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o
29/07/2020 Dec Fed nº 10.443, de 28/07/2020 – Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
29/07/2020 Lei Fed nº 14.029, de 28/07/2020 – Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
29/07/2020 Lei Fed nº 14.030, de 28/07/2020 – Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis …
29/07/2020 Lei Fed nº 14.031, de 28/07/2020 – Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimento realizado por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil …
28/07/2020 Delib SG/ARSESP nº 1.029, de 27/07/2020 – Altera o inciso VII, do artigo 76, da Deliberação Arsesp 106/2009, para excluir a obrigatoriedade do número ou identificação do lacre na fatura
28/07/2020 Dec nº 65.095, de 27/07/2020 – Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 64.293/2019 (…) Institui programa denominado Respeito à Vida, objetivando a redução de óbitos e feridos em decorrência de acidentes de trânsito
28/07/2020 Dec Fed nº 10.442, de 27/07/2020 – Dispõe sobre a qualificação de terminais pesqueiros públicos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
28/07/2020 Lei Fed nº 14.028, de 27/07/2020 – Altera a Lei nº 13.979/2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento …
28/07/2020 Med Prov nº 993, de 28/07/2020 – Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP