Legislação

DATA TÍTULO
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27/07/2020 Port ME/SEPT nº 17.593, de 24/07/202 – Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Economia.
27/07/2020 Dec Fed nº 10.438, de 24/07/2020 – Institui os símbolos representativos da Polícia Rodoviária Federal e dispõe sobre a identificação visual de seus servidores.
24/07/2020 Port MMA nº 326, de 23/07/2020 – Institui o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública – Programa A3P e estabelece suas diretrizes.
24/07/2020 Port PGE/ACG/SubG-Cons. nº 2, de 22/07/2020 – Institui, no âmbito da Subprocuradoria Geral do Estado da Consultoria Geral, projeto de assessoramento jurídico direto aos Núcleos de Inovação Tecnológica das Instituições de Ciência e Tecnologia do Estado…
24/07/2020 Port SS/CCD/CVS nº 20, de 23/07/2020 – Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, a atuação das clínicas, serviços e empresas de medicina do trabalho no enfrentamento da pandemia da Covid-19
24/07/2020 Port SS/CCD/CVS nº 1, de 22/07/2020 – Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante
24/07/2020 Res SS nº 111, de 23/07/2020 – Reitera a obrigatoriedade de envio de dados, diários a todos os hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo, referentes aos casos suspeitos e confirmados de Covid-19 (Novo Coronavírus)
24/07/2020 Res SAA nº 39, de 22/07/2020 – Dispõe sobre criação do Programa Paulista de Fitossanidade e Segurança Alimentar da Cultura da Banana
24/07/2020 Dec nº 65.084, de 23/07/2020 – Autoriza a Secretaria de Esportes a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, visando à transferência de recursos financeiros ou de equipamentos, destinados à implantação do Projeto Areninha
24/07/2020 Dec nº 65.086, de 23/07/2020 – Regulamenta a Lei nº 17.157/2019, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso (…) multa será fixada no valor mínimo de 500 UFESPs

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