Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
21/07/2020 Lei Mun nº 17.406, de 20/07/2020 – Institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo
21/07/2020 Dec Fed nº 10.430, de 20/07/2020 – Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico.
21/07/2020 Dec Fed nº 10.431, de 20/07/2020 – Institui a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.
21/07/2020 Dec nº 10.432, de 20/07/2020 – Dispõe sobre a inclusão e a exclusão de participações societárias minoritárias no Programa Nacional de Desestatização e estabelece diretrizes para o depósito de seus valores mobiliários no Fundo Nacional de Desestatização.
21/07/2020 Lei Fed nº 14.027, de 20/07/2020 – Altera a Lei nº 5.768/1971, para estabelecer regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias ou permissionárias …
21/07/2020 Dec nº 65.074, de 20/07/2020 – Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 15 de novembro de 2020, em primeiro turno, e 29 de novembro de 2020 …
21/07/2020 Dec nº 65.075, de 20/07/2020 – Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 64.399/2019, que confere, às autoridades que especifica, competência para autorizar o recebimento de doações sem encargo, de bens móveis e serviços
18/07/2020 Com TCESP/SDG nº 34, de 16/07/2020 – (…) O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comunica que encaminhará questionário de “Gestão de Enfrentamento do COVID-19 – Estadual” para preenchimento pela Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde …
18/07/2020 Dec Mun nº 59.620, de 17/07/2020 – Regulamenta a Lei nº 17.403/2020, no tocante às permissões de uso e à autorização para o Poder Executivo proceder à outorga dos Termos de Permissão de Uso – TPU que especifica.
18/07/2020 Lei Mun nº 17.403, de 17 de julho de 2020 – Dispõe sobre a suspensão da exclusão de parcelamentos durante o estado de calamidade pública; dispõe sobre o ISS relativo às sociedades unipessoais; permite a opção do J-40 para comissionados da área da Saúde…

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