Legislação

DATA TÍTULO
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14/02/2020 Decisão MJSP/CONARE nº 1, de 13/02/2020 – Certifico (…) que o Comitê Nacional para os Refugiados, durante a sua 145º Reunião Ordinária, realizada no dia 05.12.2019, reconheceu a condição de refugiado dos nacionais venezuelanos …
14/02/2020 Port Conj nº 4, de 12/02/2020 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a Prevenção de Tromboembolismo Venoso em Gestantes com Trombofilia, no âmbito do SUS.
14/02/2020 Dec Fed nº 10.241, de 13/02/2020 – Altera o Decreto nº 93.872/1986, para autorizar o uso de suprimentos de fundos para atender a peculiaridades da Controladoria-Geral da União.
14/02/2020 Dec Fed nº 10.242, de 13/02/2020 – Institui o Comitê de Alterações Tarifárias no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
14/02/2020 Dec Fed nº 10.243, de 13/02/2020 – Altera o Decreto nº 6.017/2007, que regulamenta a Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
14/02/2020 Dec Fed nº 10.244, de 13/02/2020 – Subordina a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos diretamente ao Presidente da República e transfere competências da Assessoria Especial do Presidente da República para a Secretaria Especial de Assuntos …
13/02/2020 Res ALESP nº 921, de 12/02/2020 – Cria a Comissão de Relações Internacionais, no âmbito da Assembleia Legislativa (…) compete opinar e formular proposições sobre temas relativos às relações internacionais; fomentar a integração das representações …
13/02/2020 Dec Mun nº 59.213, de 12/02/2020 – Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2020.
13/02/2020 Res MS/ANVISA/RDC nº 337, de 11/02/2020 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998
13/02/2020 Inst Norm MME/ANP nº 2, de 11/02/2020 – Estabelece o procedimento a ser adotado para a indicação e a delimitação dos blocos exploratórios ofertados nas rodadas de licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural.

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