Legislação

DATA TÍTULO
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13/02/2020 Dec nº 64.786, de 12/02/2020 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica
13/02/2020 Dec nº 64.787, de 12/02/2020 – Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação (…) no Município de Bragança Paulista, a Escola Estadual Bairro Jardim São Miguel.
13/02/2020 Dec nº 64.788, de 12/02/2020 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Botucatu, que declarou situação de emergência em áreas do Município
13/02/2020 Dec Fed nº 10.240, de 12/02/2020 – Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 e o art. 56 da Lei nº 12.305/2010, e complementa o Decreto nº 9.177/2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos …
12/02/2020 Dec Fed nº 10.239, de 11/02/2020 – (…) Fica transferido o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência da República.
11/02/2020 Com SFP/CRHE, de 11/02/2020 – Grade de Substituição – Biênio 2020-2021 – Comunicamos que a Imprensa Oficial do Estado publicará Suplemento em 12 de maio de 2020, (…) contendo a relação dos servidores indicados para substituir os titulares de cargos …
11/02/2020 Res Conj SJC/SE/SS s/nº de 24/01/2020 – Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para estruturar, executar e divulgar a Campanha de Prevenção da Gravidez na Adolescência no âmbito das Secretarias da Justiça e Cidadania, da Educação e da Saúde
11/02/2020 Res SG nº 30, de 10/02/2020 – Constitui Comissão de monitoramento do Plano de Ação relativo às atividades inerentes à incorporação da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – Imesp pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – Prodesp
11/02/2020 Port ME/SEPT nº 3.659, de 10/02/2020 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.
11/02/2020 Dec nº 64.783, de 10/02/2020 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Bebedouro, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

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