Legislação

DATA TÍTULO
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11/02/2020 Dec nº 64.784, de 10/02/2020 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Itápolis, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
11/02/2020 Emenda Const nº 48, de 10/02/2020 – Acrescenta o § 4º ao artigo 180 da Constituição Estadual “ (…) áreas institucionais (…) implantação de programas habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública.” ..
08/02/2020 Dec nº 64.782, de 07/02/2020 – Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 63.915/2018 (…) “Artigo 2º – A caducidade de que trata o presente decreto produzirá efeitos a partir de 24/03/2020, permanecendo, até essa data, a Concessionária Move São Paulo
08/02/2020 Dec nº 64.782, de 07/02/2020 – Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 63.915/2018 (…) a Concessionária Move São Paulo S.A. responsável pelo cumprimento de todas as obrigações assumidas no contrato …
07/02/2020 Dec Mun nº 59.204, de 06/02/2020 – Delega competência para firmar instrumentos jurídicos com organismos internacionais nas hipóteses que especifica
07/02/2020 Dec Mun nº 59.208, de 06/02/2020 – Introduz alterações nos artigos 4º, 15 e 17 do Decreto nº 56.268/2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU
07/02/2020 Dec Mun nº 59.209, de 06/02/2020 – Confere nova redação ao inciso III do artigo 31 do Decreto nº 59.119/2019, que regulamenta a Lei nº 15.948/2013, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal
07/02/2020 Dec Mun nº 59.210, de 06/02/2020 – Estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos de emendas parlamentares.
07/02/2020 Dec nº 64.781, de 06/02/2020 – Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho e estabelece os critérios relativos à progressão e à promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da Lei Complementar nº 1.122/2010
07/02/2020 Lei Fed nº 13.979, de 06/02/2020 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

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