Legislação

DATA TÍTULO
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06/02/2020 Dec Fed nº 10.221, de 05/02/2020 – Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal – Mais Luz para a Amazônia.
06/02/2020 Dec Fed nº 10.222, de 05/02/2020 – Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.
06/02/2020 Dec Fed nº 10.223, de 05/02/2020 – Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95/1998, de decretos normativos.
06/02/2020 Dec Fed nº 10.224, de 05/02/2020 – Regulamenta a Lei nº 7.797/1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
06/02/2020 Dec Fed nº 10.225, de 05/02/2020 – Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e estabelece normas…
06/02/2020 Dec Fed nº 10.226, de 05/02/2020 – Altera o Decreto nº 9.306, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852/2013.
06/02/2020 Dec Fed nº 10.228, de 05/02/2020 – Altera o Decreto nº 9.492/2018, que regulamenta a Lei nº 13.460/2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal e instituir os conselhos de usuários dos serviços públicos …
06/02/2020 Dec Fed nº 10.229, de 05/02/2020 – Regulamenta o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço em desacordo com a norma técnica desatualizada de que trata o inciso VI do caput do art. 3º da Lei nº 13.874/2019.
06/02/2020 Dec Fed nº 10.230, de 05/02/2020 – Altera o Decreto nº 7.579/2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP, do Poder Executivo Federal.
05/02/2020 Dec Mun nº 59.201, de 04/02/2020 – Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil. (…) vinculado à Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação.

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