Legislação

DATA TÍTULO
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05/02/2020 Dec Mun nº 59.202, de 04/02/2020 – Dispõe sobre criação de centro municipal de educação infantil. (…) vinculado à Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação
05/02/2020 Dec Mun nº 59.203, de 04/02/2020 – Revoga o Decreto nº 50.801/2009, que disciplina o uso da Tribuna de Honra e dos Reservados Especiais do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho durante os dias de jogos de futebol profissional.
05/02/2020 Dec nº 64.772, de 04/02/2020 – Introduz alteração no RICMS
05/02/2020 Dec nº 64.773, de 04/02/2020 – Introduz alteração no RICMS
05/02/2020 Dec nº 64.774, de 04/02/2020 – Altera o Decreto 63.320/2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais (…) do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017
05/02/2020 Dec nº 64.775, de 04/02/2020 – Autoriza a transferência à São Paulo Previdência – SPPREV de participação acionária do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – IPESP no capital social da (…) PRODESP
05/02/2020 Dec nº 64.776, de 04/02/2020 – Concede a Medalha “Tarsila do Amaral” às personalidades que especifica
05/02/2020 Dec nº 64.777, de 04/02/2020 – Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação (…) no Município de Pindamonhangaba, a Escola Estadual Bem Viver
05/02/2020 Dec nº 64.778, de 04/02/2020 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Taquaritinga, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
05/02/2020 Port MEC nº 201, de 04/02/2020 – Publica o Regimento Interno da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios (…) Plano Nacional de Educação – PNE

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