Legislação

DATA TÍTULO
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30/01/2020 Inst Norm Conj MMA nº 2, de 29/01/2020 – Regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
30/01/2020 Dec Fed nº 10.211, de 31/01/2020 – Dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional – GEI-ESPII.
29/01/2020 Res Conj SG/SFP nº 1, de 28/01/2020 – Revoga o Parágrafo Único do artigo 4º da Res. Conj. SG/SFP-2/2019, que institui o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut, no âmbito da Administração Direta e …
29/01/2020 Lei Mun nº 17.310, de 28/01/2020 – Dispõe sobre a criação do Memorial dos Aflitos (…) destinado à preservação de acervo arqueológico e memória dos negros e negras que viveram nesta região durante o período da escravidão.
25/01/2020 Dec nº 64.756, de 24/01/2020 – Institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social, o Programa PROSPERA
25/01/2020 Dec nº 64.757, de 24/01/2020 – Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 59.215/2013 (…) disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica
25/01/2020 Dec nº 64.758, de 24/01/2020 – Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 57.314/2011, que institui, sob a coordenação do então denominado Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, o Programa Escola de Qualificação …
25/01/2020 Lei Mun nº 17.301, de 24/01/2020 – Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.
25/01/2020 Lei Mun nº 17.302, de 24/01/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminação, nas placas dos logradouros oficiais do Município de São Paulo, de sinopse informativa sobre a sua denominação
23/01/2020 Dec nº 64.755, de 22/01/2020 – Altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nº 64.065/2019, e nº 64.069/2019 (…) Comitê Gestor do Gasto Público

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