Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
18/01/2020 Dec nº 64.748, de 17/01/2020 – Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira para 2020
16/01/2020 Dec Fed nº 10.201, de 15/01/2020 – Regulamenta o § 4º do art. 1º e o art. 2º da Lei nº 9.469/1997, para fixar os valores de alçada para a autorização de acordos ou transações celebradas por pessoa jurídica de direito público federal e por empresas …
15/01/2020 Dec Fed 10.199, de 15/01/2020 – Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações…
14/01/2020 Lei Mun nº 17.271, de 14/01/2020 – Dispõe sobre a instituição do Programa Ativa Idade,…
14/01/2020 Lei Mun nº 17.272, de 14/01/2020 – Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas…
13/01/2020 Dec Mun nº 59.172, de 13/01/2020 – Regulamenta o artigo 26 da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007,…
13/01/2020 Lei Mun 17.261, de 13/01/2020 – Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico…
11/01/2020 Dec Mun nº 59.171, de 10/01/2020 – Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2020.
11/01/2020 Delib SG/CPI nº 9, de 25/09/2019 – Dispõe sobre as condições e procedimentos para alienação de imóveis de propriedade da Fazenda do Estado (…) retroagem seus efeitos a 25-9-2019, data de sua aprovação pelo Colegiado do Conselho do Patrimônio Imobiliário
11/01/2020 Dec nº 64.738, de 10/01/2020 – Altera dispositivo do Decreto nº 64.325/2019, que oficializou a XII Conferência Estadual de Assistência Social

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