Legislação

DATA TÍTULO
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08/01/2020 Port Norm SJC/PROCON 58, de 06/01/2020 – Dispõe sobre a criação da Mesa de Estudo de Direito do Consumidor no âmbito da Fundação Procon-SP
08/01/2020 Lei Fed nº 13.974, de 07/01/2020 – (…) Esta Lei reestrutura o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613/1998.
08/01/2020 Lei Fed nº 13.975, de 07/01/2020 – Altera a Lei nº 6.567/1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.
08/01/2020 Lei Fed nº 13.976, de 07/01/2020 – Altera a Lei nº 6.189/1974, a fim de dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e suas plantas nucleares embarcadas para propulsão e …
08/01/2020 Port MJSP/SNSP nº 2, de 03/01/2020 – Cria e institui o Grupo de Resposta a Desastres (GRD) … com o objetivo de atuar em situações decorrentes de desastres, em território nacional ou internacional
08/01/2020 Port MD/GM nº 41, de 06/01/2020 – (…) Aprovar a Diretriz Ministerial nº 1 /2020, que autoriza o Emprego das Forças Armadas em Apoio ao Programa Mais Médicos e ao Programa Médicos Pelo Brasil, na forma do anexo a esta Portaria.
08/01/2020 Lei Mun nº 17.258, de 07/01/2020 – Autoriza a concessão administrativa de uso à Associação dos Amigos do Museu Judaico no Estado de São Paulo de área pública municipal
08/01/2020 Lei Mun nº 17.259, de 07/01/2019 – Dispõe sobre a reserva e destinação de 10% dos alvarás de estacionamentos, quando do sorteio pelo Município, a aqueles taxistas que comprovarem maior tempo na profissão
07/01/2020 Inst SFP/CAF/CGE/CNC nº 01, de 06/01/2020 – Dispõe sobre os novos procedimentos a serem adotados pelas Unidades Gestoras do SIAFEM referente ao reconhecimento e contabilização da receita de Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – IRRF
07/01/2020 Dec nº 65.457, de 05/01/2021 – Cria o Monumento Natural Estadual Mantiqueira Paulista, nos Municípios de Cruzeiro e Piquete (…) área de 10.363,1617 hectares, especificada no memorial descritivo constante do Anexo que faz parte integrante deste decreto

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