Legislação

DATA TÍTULO
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12/12/2019 Res SEDPC nº 15, de 11/12/2019 – Designa a Comissão de Seleção de Projetos do Concurso “Acessibilidade em Bibliotecas”, no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
12/12/2019 Dec nº 64.654, de 11/12/2019 – Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
12/12/2019 Dec nº 65.655, de 11/12/2019 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
12/12/2019 Dec nº 64.658, de 11/12/2019 – Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738/2008 (…) que trata da atualização do piso salarial profissional nacional …
12/12/2019 Dec nº 64.659, de 11/12/2019 – Institui, junto à Casa Militar do Gabinete do Governador, o Programa Município Resiliente
12/12/2019 Port MEC/INEP nº 1.016, de 11/12/2019 – O Presidente Substituto INEP (…) resolve: Art. 1º – Publicar os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referente ao ano de 2018 (…) e os resultados do Conceito Preliminar de Curso …
12/12/2019 Res ME/CCFGTS nº 949, de 10/12/2019 – Aprova os orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS, para o exercício de 2020, e o orçamento plurianual de aplicação, para o período 2021-2023.
12/12/2019 Dec Fed nº 10.170, de 11/12/2019 – Altera o Decreto nº 8.425/2015, que regulamenta o parágrafo único do art. 24 e o art. 25 da Lei nº 11.959/2009, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para a concessão…
12/12/2019 Dec nº 10.172, de 11/12/2019 – Institui o Serviço Social Autônomo Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
12/12/2019 Lei Fed nº 13.932, de 11/12/2019 – Altera a Lei Comp. nº 26/1975, e as Leis nos 8.036/1990, 8.019/1990, e 10.150/2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no (FGTS) … e extinguir a cobrança da contribuição de 10% …

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