Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
11/12/2019 Med Prov nº 910, de 10/12/2019 – Altera a Lei nº 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração
11/12/2019 Dec Fed nº 10.166, de 10/12/2019 – Altera o Decreto nº 9.311/2018, que regulamenta a Lei nº 8.629/1993, e a Lei nº 13.001/2014, que dispõe sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma …
11/12/2019 Dec Fed nº 10.167, de 10/12/2019 – Dispõe sobre o limite máximo de cessão a resseguradores eventuais de que trata o § 1º do art. 8º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007.
11/12/2019 Dec Fed nº 10.168, de 10/12/2019 – Aprova o Programa de Dispêndios Globais – PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2020
11/12/2019 Lei Fed nº 13.930, de 10/12/2019 – Altera a Lei nº 10.332/2001, para garantir aplicação de percentual dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde em atividades relacionadas ao desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos …
11/12/2019 Lei Fed nº 13.931, de 10/12/2019 – Altera a Lei nº 10.778/2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher.
10/12/2019 Dec Mun nº 59.128, de 09/12/2019 – Cria o aplicativo SPTaxi no âmbito do Município de São Paulo.
10/12/2019 Lei nº 17.232, de 09/12/2019 – Altera a Lei nº 15.911/2015, que institui a “via rápida” para o procedimento de leilão de veículos retidos, removidos e apreendidos pelos Órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários que compõem o sistema …
10/12/2019 Lei nº 17.230, de 09/12/2019 – Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino do Estado de São Paulo
10/12/2019 Lei nº 17.231, de 09/12/2019 – Institui o Programa Estadual “Adote um animal”

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP