Legislação

DATA TÍTULO
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29/11/2019 Dec Fed nº 10.135, de 28/11/2019 – Altera o Decreto nº 9.271/2018, que regulamenta a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica …
29/11/2019 Dec Fed nº 10.137, de 28/11/2019 – Institui o Comitê Consultivo de Fotônica.
29/11/2019 Dec Fed nº 10.138, de 28/11/2019 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais dos setores portuário e rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
29/11/2019 Dec Fed nº 10.139, de 28/11/2019 – Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
29/11/2019 Dec Fed nº 10.140, de 28/11/2019 – Altera o Decreto nº 8.505/2015, que dispõe sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia – ARPA.
29/11/2019 Dec Fed nº 10.141, de 28/11/2019 – Institui o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.
28/11/2019 Res MC/IBGE/PR nº 06, de 26/11/2019 – Divulgar a Tábua Completa de Mortalidade – ambos os sexos – 2018, conforme quadro em anexo.
28/11/2019 Port MDR nº 2.803, DE 27/11/2019 – Estabelece diretrizes e orientações gerais para definição de prioridades para aprovação de projetos de investimentos e financiamentos a estudantes com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
28/11/2019 Res ME/BC nº 4.765, de 27/Dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI) … entra em vigor em 6 de janeiro de 2020
27/11/2019 Dec Mun nº 59.108, de 26/11/2019 – Regulamenta o novo regramento para o procedimento eletrônico de emissão de autorizações para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana (…) bem como institui o Sistema de Gestão de Infraestrutura Urbana …

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