Legislação

DATA TÍTULO
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26/06/2024 Lei Federal nº 14.901, de 25/06/2024 – Altera a Lei nº 14.002/2020, e a Lei nº 11.771/2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), e a Lei nº 12.462/2011, para incrementar o turismo no Brasil.
26/06/2024 Decreto Federal nº 12.078, de 25/06/2024 – Institui o Programa Navegue Simples.
24/06/2024 Lei Federal nº 14.900, de 21/06/2024 – Altera a Lei nº 14.555/2023, para reconhecer as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional.
24/06/2024 Decreto Federal nº 12.069, de 21/06/2024 – Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital e a Rede Nacional de Governo Digital – Rede Gov.br e institui a Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027.
21/06/2024 Resolução CC nº 17, de 20/06/2024 – Dispõe sobre a elaboração dos planos específicos de redução de despesas correntes, a que se refere o §1° do artigo 9° do Decreto n° 68.538/2024, que institui o Plano São Paulo na Direção Certa (…) os órgãos da Administração Pública direta, as autarquias, as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e as empresas estatais dependentes (…) deverão elaborar seu plano específico de redução de despesas correntes, para apresentação ao Conselho Gestor do Plano São Paulo na Direção Certa, de acordo com o disposto nesta resolução.
21/06/2024 Decreto Estadual nº 68.641, de 20/06/2024 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas visando à reformulação e modernização do Programa VIVALEITE, de que trata o Decreto nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999.
21/06/2024 Decreto Estadual nº 68.640, de 20/06/2024 – Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração Medalha “Almirante Maximiano”, instituída pela Sociedade de Amigos da Marinha de São Paulo – SOAMAR – São Paulo, e dá providências correlatas.
21/06/2024 Decreto Estadual nº 68.639, de 20/06/2024 – Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração Medalha “Pela Lei”, instituída pela Sociedade Veteranos de 1932 – MMDC, e dá providências correlatas.
21/06/2024 Decreto Estadual nº 68.638, de 20/06/2024 – Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração Medalha “Batalhão da Vanguarda”, instituída pela Sociedade Veteranos de 1932 – MMDC Núcleo “Batalhão da Vanguarda” 1º Batalhão de Polícia de Choque “Tobias de Aguiar”, e dá providências correlatas.
21/06/2024 Decreto Estadual nº 68.637, de 20/06/2024 – Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração Medalha “Mérito Veteranos da Associação dos Veteranos da Força Aérea Brasileira – AVFAB”, instituída pela Associação dos Veteranos da Força Aérea Brasileira – AVFAB, e dá providências correlatas.

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