Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
13/11/2019 Dec Fed nº 10.111, de 12/11/2019 – Regulamenta a Lei nº 7.565/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer procedimentos a serem observados com relação a aeronaves suspeitas ou hostis durante a XI Cúpula do BRICS.
13/11/2019 Dec Fed nº 10.112, de 12/11/2019 – Altera o Decreto nº 8.086/2013, para dispor sobre o Programa Mulher Segura e Protegida.
13/11/2019 Dec Fed nº 10.113, de 12/11/2019 – Altera o Decreto nº 8.154/2013, para dispor sobre a posição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
13/11/2019 Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 – Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
12/11/2019 Dec Mun nº 59.067, de 11/11/2019 – Institui o Programa Municipal de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública Municipal.
12/11/2019 Dec nº 64.586, de 11/11/2019 – Transfere os cargos que especifica.
12/11/2019 Lei Fed nº 13.898, de 11/11/2019 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020
12/11/2019 Med Prov. nº 904, de 11/11/2019 – Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas – DPEM
12/11/2019 Med Prov nº 905, de 11/11/2019 – Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista (…) destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de idade, para fins de registro …
11/11/2019 Lei Fed nº 13.834, de 04/06/2019 – Altera a Lei nº 4.737/1965 – Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. (Promulgação partes vetadas)

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