Legislação

DATA TÍTULO
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07/11/2019 Dec Fed nº 10.089, de 06/11/2019 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado no Rio de Janeiro …
07/11/2019 Dec Fed nº 10.090, de 06/11/2019 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite sobre Serviços Aéreos, firmado em Brasília …
07/11/2019 Dec Fed nº 10.091, de 06/11/2019 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, firmado em São Paulo …
07/11/2019 Dec Fed nº 10.092, de 06/11/2019 – Promulga o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados …
07/11/2019 Dec Fed nº 10.093, de 06/11/2019 – Altera o Decreto nº 8.642/2016, que dispõe sobre a Autoridade Pública de Governança do Futebol – APFUT, criada pela Lei nº 13.155/2015.
07/11/2019 Dec Fed nº 10.094, de 06/11/2019 – Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva.
07/11/2019 Dec Fed nº 10.095, de 06/11/2019 – Dispõe sobre o Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
07/11/2019 Com TCESP/SDG nº 35, de 06/11/2019 – (Distribuição de recursos do leilão de campos excedentes do pré-sal) o TCESP alerta aos órgãos municipais jurisdicionados, em relação aos recursos que venham a ser arrecadados com os leilões (…)
06/11/2019 Dec nº 64.564, de 05/11/2019 – Institui o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICM …
06/11/2019 Dec nº 64.565, de 05/11/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Cândido Mota, de parte do imóvel que especifica

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