Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
19/10/2019 Res SEDS nº 26, de 18/10/2019 – Estabelece os procedimentos relativos ao Programa SP Sem Papel no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social
19/10/2019 Lei nº 17.183, de 18/10/2019 – Institui a Política Estadual sobre Drogas, o Fundo Estadual Antidrogas (…) com o objetivo de executar ações de prevenção, atenção, reabilitação psicossocial, reinserção social de usuários de álcool e outras drogas …
18/10/2019 Res SG nº 70, de 17/10/2019 – Dispõe sobre o cronograma de implantação do Programa SP Sem Papel (…) fica aprovado o cronograma de datas de implantação do ambiente digital de gestão documental, na conformidade do Anexo …
18/10/2019 Lei nº 17.181, de 17/10/2019 – Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais (…) cujos recursos serão aplicados, obrigatoriamente, na execução total ou parcial dos seguintes projetos
18/10/2019 Inst Norm nº 48, de 17/10/2019 – (…) Estabelecer as regras sobre o recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária como alternativa para a sua eliminação nos estabelecimentos rurais …
18/10/2019 Res MS/ANVISA/RDC nº 316, de 17/10/2019 – Dispõe sobre os requisitos sanitários da água do mar dessalinizada, potável e envasada.
18/10/2019 Dec Fed nº 10.069, 17/10/2019 – Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
18/10/2019 Dec Fed nº 10.070, de 17/10/2019 – Promulga o Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, de 10 de maio de 1973.
18/10/2019 Dec Fed nº 10.071, de 17/10/2019 – Dispõe sobre o Conselho Deliberativo da Política do Café.
18/10/2019 Lei Fed nº13.886, de 17/10/2019 – Altera as Leis nos 7.560/1986, (…) 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 8.745/1993, e 13.756/2018, para acelerar a destinação de bens apreendidos (…) que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas.

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