Legislação

DATA TÍTULO
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15/10/2019 Dec Fed nº 10.057, de 14/10/2019 – Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
15/10/2019 Dec Fed nº 10.060, de 14/10/2019 – Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.
15/10/2019 Dec Fed nº 10.061, de 14/10/2019 – Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Quebec, firmado em Brasília, em 26 de outubro de 2011.
15/10/2019 Dec Fed nº 10.062, de 14/10/2019 – Institui o Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
15/10/2019 Dec Fed nº 10.063, de 14/10/2019 – Dispõe sobre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, o Comitê Gestor Nacional do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro …
15/10/2019 Dec Fed nº 10.064, de 14/10/2019 – Institui o Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes.
15/10/2019 Dec Fed nº 10.064, de 14/10/2019 – Institui o Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes.
15/10/2019 Dec Fed nº 10.065, de 14/10/2019 – Dispõe sobre a qualificação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
15/10/2019 Lei nº 17.173, de 14/10/2019 – Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência nos transportes metropolitanos de baixa e média capacidade nas Regiões Metropolitanas do Estado
15/10/2019 Dec nº 64.526, de 15/10/2019 – Cria a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico de São Paulo (CEZEE-SP)

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