Legislação

DATA TÍTULO
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10/10/2019 Dec Fed nº 10.049, de 09/10/2019 – Institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social.
10/10/2019 Dec Fed nº 10.050, de 09/10/2019 – Altera o Decreto nº 7.246/2010, que regulamenta a Lei nº 12.111/2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados e as instalações de transmissão de interligações internacionais …
10/10/2019 Dec Fed nº 10.051, de 09/10/2019 – Institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
10/10/2019 Dec Fed nº 10.052, de 09/10/2019 – Institui a Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital.
10/10/2019 Dec Fed nº 10.053, de 09/10/2019 – Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.
10/10/2019 Despacho do Governador, de 09/10/2019 – No Processo SEDUC-PRC-2019/01670, sobre autorização para o provimento de (…) 2.290 cargos de Agente de Organização Escolar (…) mediante contratação temporária por aproveitamento de remanescentes de concursos …
09/10/2019 Res SG nº 61, de 8 de outubro de 2019 – Dispõe sobre a transferência dos sistemas de informação geoespaciais da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano – EMPLASA para o Instituto Geográfico e Cartográfico – IGC
09/10/2019 Res SG nº 62, de 8 de outubro de 2019 – Dispõe sobre a transferência para o Instituto Geográfico e Cartográfico – IGC dos produtos cartográficos disponibilizados pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A – EMPLASA
09/10/2019 Port Interm MJSP nº 9, de 08/10/2019 – Dispõe sobre a concessão e os procedimentos do visto temporário e da respectiva autorização de residência para fins de acolhida humanitária a pessoas afetadas pelo conflito armado na República Árabe Síria.
09/10/2019 Port Interm MJSP nº 8, de 08/10/2019 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos de naturalização especial.

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