Legislação

DATA TÍTULO
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07/10/2019 Dec Fed nº 10.045, de 04/10/2019 – Dispõe sobre a qualificação da … Ceagesp no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
05/10/2019 Dec Mun nº 58.997, de 04/10/2019 – Confere nova redação aos artigos 2º e 3º do Decreto nº 49.063/2007, que institui o Selo de Acessibilidade Digital – SAD, para a certificação de sítios e portais da … (internet) acessíveis às pessoas com deficiência.
05/10/2019 Port SDE/CEETEPS/GDS nº 2.706, de 03/10/2019 – Estabelece normas para a concessão de isenção ou redução do pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibular – 1º Semestre de 2020, das Faculdades de Tecnologia
05/10/2019 Res SE nº 52, de 04/10/2019 – Dispõe sobre a aplicação de provas relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – Saresp/2019 (…) realizar-se-á nos dias 27 e 28 de novembro de 2019
04/10/2019 Res SAP nº 138, de 03/10/2019 – Constitui Grupo Especial de Trabalho com o fim de estudar e propor as medidas necessárias, visando a atualização do Procedimento Operacional Padrão – POP e do Procedimento Administrativo Padrão …
04/10/2019 Dec nº 64.512, de 03/10/2019 – Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997/1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468/1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, referentes ao licenciamento ambiental
04/10/2019 Circular ME/BACEN nº 3.965, de 02/10/2019 – Dispõe sobre os critérios para reconhecimento e mensuração contábeis de ativos não financeiros mantidos para venda pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento
04/10/2019 Circular ME/BACEN nº 3.966, de 02/10/2019 – Dispõe sobre os critérios para a mensuração do valor justo de elementos patrimoniais e de resultado pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento.
04/10/2019 Dec Fed nº 10.040, de 03/10/2019 – Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior
04/10/2019 Dec Fed nº 10.042, de 03/10/2019 – Altera o Decreto nº 9.569/2018, que regulamenta a Lei nº 12.213/2010, que institui o Fundo Nacional da Pessoa Idosa.

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