Legislação

DATA TÍTULO
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04/10/2019 Lei Fed nº 13.879, de 03/10/2019 – Altera a Lei nº 9.472/1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e a Lei nº 9.998/2000, e revoga dispositivos da Lei nº 9.472/1997.
03/10/2019 Res SAA nº 41, de 02/10/2019 – Dispõe sobre a regulamentação das atividades relacionadas ao Programa Nacional de Sanidade Apícola (PNSAp) no âmbito do Estado de São Paulo
03/10/2019 Res MS/ANVISA/RE nº 2.735, de 02/10/2019 – As vacinas influenza a serem comercializadas ou utilizadas no Brasil na temporada de influenza de 2020 deverão estar em conformidade com o disposto nesta Resolução.
03/10/2019 Resolução do Senado Federal nº 20, de 2019 – Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com (CAF), no valor de até US$ 296.000.000,00 (…) Implantação da Linha 17 – Ouro
03/10/2019 Lei Fed nº 13.878, de 03/10/2019 – Altera a Lei nº 9.504/1997, a fim de estabelecer os limites de gastos de campanha para as eleições municipais.
02/10/2019 Dec Mun nº 58.987, de 01/10/2019 – Dispõe sobre a organização dos Jogos Municipais do Idoso – JOMI
02/10/2019 Res SE n° 48, de 01/10/2019 – Institui o CONVIVA SP – Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar no âmbito da rede estadual de educação (…) Oferecer política estruturada de atendimento multiprofissional aos estudantes da rede de ensino …
02/10/2019 Res SEDPCD nº 12, de 01/10/2019 – Institui Comissão de Seleção para o Edital de Chamamento Público SEDPcD 002/2019, cuja finalidade é a seleção de propostas para a celebração de parceria(s) do Estado de São Paulo, por intermédio da SEDPcD …
02/10/2019 Port SSP/PMESP/CCB nº 001/410/2019, de 01/10/2019 – Estabelece normas para elaboração, execução, acompanhamento, fiscalização e controle do processo seletivo simplificado destinado à contratação de Guarda-Vidas por Tempo Determinado (GVTD) …
02/10/2019 Res Conj SSP/SAP nº 1, de 01/10/2019 – Compõe a Comissão Técnica Administrativa instituída no Termo de Cooperação firmado entre a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Administração Penitenciária em 30-05-2019

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