Legislação

DATA TÍTULO
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02/10/2019 Dec nº 64.509, de 01/10/2019 – Reformula o Programa Vila Dignidade, instituído pelo Decreto nº 54.285/2009 (…) passa a denominar-se Programa Vida Longa, destinado ao atendimento de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos …
02/10/2019 Dec nº 64.511, de 01/10/2019 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Via Paulista S.A., a área necessária às obras de implantação de Área de Descanso para Caminhoneiros …
02/10/2019 Port MEC nº 1.709, de 30/09/2019 – Ficam divulgados os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica 2019, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
02/10/2019 Dec Fed nº 10.032, de 01/10/2019 – Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741/2006, para dispor sobre as competências dos consórcios públicos de Município no âmbito do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal
02/10/2019 Dec Fed nº 10.033, de 01/10/2019 – Promulga o Protocolo referente ao Acordo de Madri sobre o Registro Internacional de Marcas, firmado em Madri, Espanha, em 27 de junho de 1989, o Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional …
02/10/2019 Dec Fed nº 10.034, de 01/10/2019 – Altera o Decreto nº 9.609/2018, e o Decreto nº 9.662/2019, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.
02/10/2019 Dec Fed nº 10.035, de 01/10/2019 – Institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal.
02/10/2019 Dec Fed nº 10.036, de 01/10/2019 – Dispõe sobre a Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.
02/10/2019 Med Prov nº 897, de 01/10/2019 – Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas …
01/10/2019 Dec Mun nº 58.986, de 30/09/2019 – Introduz alterações no Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a avaliação especial de desempenho (…) para fins de aquisição, pelos servidores que especifica, de estabilidade no serviço público municipal …

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