Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
01/10/2019 Res SG nº 57, de 30/09/2019 – Aprova o “Manual de orientação para uso do ambiente digital de gestão documental do Programa SP Sem Papel”, define procedimentos
01/10/2019 Lei nº 17.159, de 30/09/2019- Institui o “Dia da Baixa Visão”
01/10/2019 Lei nº 17.166, de 30/09/2019 – Institui a Campanha “Quem Ama Vacina”
01/10/2019 Port PR/GSI nº 93, de 26/09/2019 – Aprova o Glossário de Segurança da Informação.
01/10/2019 Circular ME/CEF/DFG nº 875, de 27/09/2019 – Publica a versão 4 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
01/10/2019 Dec Fed nº 10.030, de 30/09/2019 – Aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
01/10/2019 Dec Fed nº 10.031, de 30/09/2019 – Altera o Dec. nº 9.215/2017, para dispor sobre a isenção de cobrança para as publicações no Diário Oficial da União realizadas por órgãos e entidades que integram o Orçamento Geral da União.
28/09/2019 Res SS nº 94, de 27/09/2019 – Institui o Comitê Gestor do Programa Mulheres de Peito e dá providências correlatas
27/09/2019 Port ME nº 515, de 24/09/2019 – Delegação de competência para a edição de atos complementares necessários à execução do Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL.
27/09/2019 Emenda Constitucional Federal nº 102, de 25/09/2019 – Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

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