Legislação

DATA TÍTULO
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09/09/2019 Dec nº 10.013, de 06/09/2019 – Altera o Decreto nº 9.088/2017, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
09/09/2019 Med Prov nº 895, de 06/09/2019 – Altera a Lei nº 12.933/2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a e e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos …
09/09/2019 Med Prov nº 896, de 06/09/2019 – Altera a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002, a Lei nº 11.079/2004, e a Lei nº 12.462/2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública.
07/09/2019 Dec nº 64.452, de 06/09/2019 – Introduz alteração no RICMS (…) que isenta do ICMS as operações com o medicamento Spinraza (Nusinersena) injection 12mg/5ml (…) classificado no código destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME
07/09/2019 Dec nº 64.453, de 06/09/2019 – Regulamenta a classificação de contribuintes do ICMS – prevista na Lei Complementar nº 1.320/2018, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”
06/09/2019 Dec nº 64.439, de 05/05/2019 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
06/09/2019 Dec nº 64.440, de 005/09/2019 – Aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Rio Batalha, criada pela Lei nº 10.773/2001
06/09/2019 Dec Fed nº 10.004, de 05/09/2019 – Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
06/09/2019 Dec Fed nº 10.005, de 05/09/2019 – Revoga o Decreto nº 9.461/2018, que regulamenta o art. 34 da Lei nº 13.639/2018, que dispõe sobre o primeiro processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
06/09/2019 Dec Fed nº 10.007, de 05/09/2019 – Dispõe sobre a qualificação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa

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