Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
06/09/2019 Dec Fed nº 10.009, de 05/09/2019 – Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social.
06/09/2019 Lei Fed nº 13.869, de 05/09/2019 – Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960/1989 (…) e a Lei nº 8.906/1994; e revoga a Lei nº 4.898/1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal)
05/09/2019 Dec nº 64.438, de 04/09/2019 – Transfere, da administração da SSP para a da SG, o imóvel que especifica, localizado no Município de São Paulo, autoriza a permissão de uso (…) destinar-se-á ao desenvolvimento de atividades de caráter social.
05/09/2019 Dec Fed nº 10.003, de 04/09/2019 – Altera o Decreto nº 9.579/2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
05/09/2019 Med Prov nº 894, de 04/09/2019 – Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
04/09/2019 Dec nº 64.434, 03/09/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Fundação ITESP, da área que especifica
04/09/2019 Dec nº 64.435, de 03/09/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Agência Metropolitana de Sorocaba – AGEMSOR, da área que especifica
04/09/2019 Dec nº 64.436, de 03/09/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da Fundação Pio XII, o imóvel (…) destina-se à Secretaria da Saúde, para instalação das seguintes unidades de saúde: …
04/09/2019 Dec Fed nº 9.999, de 03/09/2019 – Dispõe sobre a qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização
04/09/2019 Ded Fed nº 10.000, de 03/09/2019 – Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP