Legislação

DATA TÍTULO
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30/08/2019 Inst Norm ME nº 2, de 27/08/2019 – Dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
30/08/2019 Ato MAPA/SDA/DSV nº 58, de 27/08/2019 – O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins no uso das suas atribuições legais (…) resolve dar publicidade as alterações das classificações toxicológicas dos produtos formulados agrotóxicos e afins ….
30/08/2019 Port ME nº 1.499, de 29/08/2019 – Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes dos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies no segundo semestre de 2019
30/08/2019 Lei nº 17.140, de 29/08/2019 – Altera a Lei nº 14.626/2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais
29/08/2019 Port MAPA nº 174, de 27/08/2019 – Dispõe sobre a participação e a habilitação de cooperativas como fornecedoras de matéria-prima e prestadoras de serviço de assistência técnica e extensão rural no âmbito do programa Selo Combustível Social.
29/08/2019 Port MJSP nº 723, de 28/08/2019 – Autoriza a implementação da Fase 1 – Choque de Segurança do projeto “EM FRENTE BRASIL” (Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta), e institui e define atribuições dos Gabinetes das Forças-tarefas.
29/08/2019 Dec nº 64.418, de 28/08/2019 – Dispõe sobre os processos de dissolução, liquidação, extinção, transformação, fusão, incorporação ou cisão de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado
29/08/2019 Dec nº 64.419, de 28/08/2019 – Institui, junto à Secretaria da Habitação, o Programa Nossa (…) destinado a fomentar a produção, pela iniciativa privada, de unidades habitacionais de interesse social direcionadas à população de baixo poder aquisitivo …
29/08/2019 Dec Fed nº 9.992, de 28/08/2019 – Determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto nº 2.661/1998, no território nacional pelo prazo de sessenta dias.
28/08/2019 Port SG/FUSSP/GP nº 11, de 26/08/2019 – Estabelece procedimentos para classificação e seleção de Municípios, com vista à celebração de convênios tendo por objeto a realização de cursos no âmbito do Programa Escola de Qualificação Profissional

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