Legislação

DATA TÍTULO
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18/06/2024 Decreto Estadual nº 68.611, de 15/06/2024 – Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração “Medalha Voluntário Joaquim Zagui”, instituída pelo Núcleo MMDC de Bauru “Voluntário Joaquim Zagui” da Sociedade Veteranos de 32 – MMDC, e dá providências correlatas.
18/06/2024 Decreto Estadual nº 68.610, de 15/06/2024 – Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração “Medalha Maria Soldado – Heroína de 32”, instituída pela Sociedade Veteranos de 32 – MMDC, e dá providências correlatas
18/06/2024 Decreto Estadual nº 68.609, de 15/06/2024 – Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. (…) Convênios ICMS 59/24 e 61/24, celebrados em Brasília, DF, na 392ª Reunião Extraordinária do CONFAZ (…) nas operações internas com sucata, apara, resíduo ou fragmento, promovidas por cooperativas e associações de catadores.
18/06/2024 Decreto Estadual nº 68.608, de 15/06/2024 – Altera o Decreto nº 67.947/2023 (…) Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de elaborar estudos e propostas de modernização e aperfeiçoamento da legislação relativa às Organizações Sociais.
18/06/2024 Decreto Estadual nº 68.607, de 15/06/2024 – Altera a denominação da futura Estação da linha 6 – Laranja, da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, de Estação Vila Cardoso para Estação Maristela.
17/06/2024 Decreto Municipal nº 63.503, de 14/06/2024 – Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 6 de outubro de 2024, em primeiro turno, e 27 de outubro de 2024, em segundo turno, se houver
17/06/2024 Decreto Municipal nº 63.504, de 14/06/2024 – Regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir, nos termos da Lei nº 16.050/2014, alterada pela Lei nº 17.975/2023, e da Lei nº 16.402/2016, alterada pela Lei nº 18.081/2024, e dá outras providências.
17/06/2024 Lei Estadual nº 17.945, de 13/06/2024 – Institui a “Rota de Cicloturismo da Costa da Mata Atlântica” no Estado.
17/06/2024 Decreto Estadual nº 68.605, de 13/06/2024 – Institui o Distrito Turístico de Santos nas áreas que especifica, e dá providências correlatas.
17/06/2024 Decreto Federal nº 12.062, de 14/06/2024 – Altera o Decreto nº 11.999/2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.

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