Legislação

DATA TÍTULO
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29/06/2019 Dec Mun nº 58.830, de 28/06/2019 – Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2019, do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei nº 15.366/2011, regulamentado pelo Decreto nº 52.831/2011.
29/06/2019 Port nº SSP/PMESP/CCB – 007/800/2019 – Publica a Instrução Técnica (IT) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) de nº 17 – Brigada de Incêndio.
29/06/2019 Dec Mun nº 58.829, de 28/06/2019 – Dispõe, com fundamento no inciso XXV do artigo 5º da Constituição Federal, sobre a requisição de veículos automotores, de propriedade da empresa que especifica, necessária à manutenção da prestação dos serviços ….
29/06/2019 Dec Mun nº 58.830, de 28/06/2019 – Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2019, do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei nº 15.366/2011, regulamentado pelo Decreto nº 52.831/2011.
28/06/2019 Dec Mun nº 58.823, de 27/06/2019 – Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária …
28/06/2019 Dec Mun nº 58.824, de 27/06/2019 – Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária …
28/06/2019 Dec nº 64.298, de 27/06/2019 – Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2019 (…) considerando que (…) intercala-se entre o fim de semana e o feriado de 9 de julho, data comemorativa do Dia da Revolução Constitucion
28/06/2019 Dec nº 64.299, de 27/06/2019 – Altera dispositivo do Decreto nº 63.793/2018, que convoca a 8ª Conferência Estadual de Saúde
28/06/2019 Dec nº 64.301, de 27/06/2019 – Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA de Pirassununga, na Secretaria da Educação
28/06/2019 Dec nº 64.302, de 27/06/2019 – Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA de Votuporanga, na Secretaria da Educação

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