Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
28/06/2019 Dec nº 64.303, de 27/06/2019 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Jacupiranga, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
28/06/2019 Dec Fed nº 9.862, de 27/06/2019 – Altera o Decreto nº 9.128/2017, que altera o Decreto nº 6.759/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.863, de 27/06/2019 – Dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel e sobre o Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional da Energia.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.864, de 27/06/2019 – Regulamenta a Lei nº 10.295/2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dispõe sobre o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.865, de 27/06/2019 – Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.866, de 27/06/2019 – Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública.
28/06/2019 Dec nº 9.867, de 27/06/2019 – Altera o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e o Decreto nº 6.008/2006, e institui o Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos.
28/06/2019 Dec nº 9.868, de 27/06/2019 – Altera o Decreto nº 9.557/2018, para dispor sobre o Conselho Gestor.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.869, de 27/06/2019 – Dispõe sobre a Sala de Inovação no Poder Executivo federal, o Comitê Gestor da Sala de Inovação e o Conselho Consultivo da Sala de Inovação.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.871, de 27/06/2019 – Dispõe sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP