Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
28/06/2019 Dec Fed nº 9.887, de 27/06/2019 – Dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.
28/06/2019 Dec nº 9.888, de 27/06/2019 – Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa (…) institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis – Comitê RenovaBio.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.890, de 27/06/2019 – Dispõe sobre o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.891, de 27/06/2019 – Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.892, de 27/06/2019 – Altera o Decreto nº 9.547/2018, para instituir o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.893, de 27/06/2019 – Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.894, de 27/06/2019 – Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
28/06/2019 Dec Fed nº 9.895, de 27/06/2019 – Dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.
26/06/2019 Notificação SFP/CAT – Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido (…) nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.
26/06/2019 Dec nº 58.820, de 25/06/2019 – Introduz alterações nos artigos 4º, 7º, 8º e 14 do Decreto nº 50.554/2009, que regulamenta a Lei nº 14.668/2008, a qual institui a Política Municipal de Inclusão Digital

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