Legislação

DATA TÍTULO
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26/06/2019 Lei Mun nº 17.123, de 25/06/2019 – Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica
26/06/2019 Port MC/FBN nº 66, de 17/06/2019 – (…) “Art. 21. A Reprodução de Obra Intelectual Inédita será realizada exclusivamente quando requerida por titular do registro ou de competente no âmbito de procedimento administrativo ou judicial …
26/06/2019 Res MI/ANTT nº 5.848, de 25/06/2019 – Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
26/06/2019 Res MI/ANTT nº 5.848, de 25/06/2019 – Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
26/06/2019 Ato ME/SEF/CONFAZ/COTEPE/PMPF nº 15, de 24/06/2019 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
26/06/2019 Lei Fed nº 13.848, de 25/06/2019 – Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427/1996, a Lei nº …
25/06/2019 Dec Mun nº 58.811, de 24/06/2019 – Altera a Tabela integrante do Decreto nº 58.589/2018, que fixa o valor dos preços de serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo
25/06/2019 Port MCTIC/ANATEL nº 1.002, de 31/05/2019 – Lista atualizada dos endereços da Sede da Anatel e de suas Gerências Regionais e Unidade Operacionais (…) nos Estados da Federação
25/06/2019 Port ME/SEPT/SP nº 617, de 24/06/2019 – Disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade – Programa de Revisão, instituído pela Lei nº 13.846/2019, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência …
25/06/2019 Dec Fed nº 9.844, de 25/06/2019 – Regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar..

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