Legislação

DATA TÍTULO
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19/06/2019 Dec nº 64.292, de 18/06/2019 – Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, dos usuários urbanos e industriais, na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Litoral Norte
19/06/2019 Lei Fed nº 13.844, de 18/06/2019 – Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos …
19/06/2019 Lei Fed nº 13.846, de 18/06/2019 – Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios …
19/06/2019 Port MAPA nº 121, de 18/06/2019 – Fica instituído, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, o Programa Bioeconomia Brasil – Sociobiodiversidade.
19/06/2019 Ins Norm MD/EMCFA nº 2, de 17/06/2019 – Estabelece as normas para o emprego de Equipes Móveis de Treinamento do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil como mecanismos de cooperação multilaterais
19/06/2019 Port ME/SEPT/SP nº 604, de 18/06/2019 – Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT.
19/06/2019 Dec Fed nº 9.841, de 18/06/2019 – Dispõe sobre o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
19/06/2019 Dec Fed nº 9.842, de 18/06/2019 – Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS para o Ministério de Minas e Energia.
19/06/2019 Med Prov nº 886, de 18/06/2019 – Altera a Lei nº 13.844/2019, (…) para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
19/06/2019 Dec nº 64.293, de 18/06/2019 – Institui programa denominado Respeito à Vida, objetivando a redução de óbitos e feridos em decorrência de acidentes de trânsito

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