Legislação

DATA TÍTULO
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18/06/2019 Dec Mun nº 58.805, de 17/06/2019 – Confere nova redação ao inciso III do parágrafo único do artigo 5º do Decreto nº 49.796/2008, que regulamenta os concursos de remoção dos integrantes das carreiras dos Quadros dos Profissionais de Educação – QPE
18/06/2019 Dec Mun nº 58.806, de 17/06/2019 – Altera o Decreto nº 57.106/2016. (…) “Art. 4º Decorridos 30 (trinta) dias da data da remoção do veículo, poderão ser iniciados os atos de preparação do leilão e a publicação do edital na forma da lei.”
18/06/2019 Res MDR/SUDENE nº 130, de 24/05/2019 – Aprova a Proposição dos Governadores dos Estados da área de atuação da SUDENE, (…) para aplicação pelos Governos dos Estados, de até 30% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) …
18/06/2019 Inst ME/CVM nº 607, de 17/06/2019 – Dispõe sobre o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários.
18/06/2019 Inst Norm MDR nº 23, de /06/2019 – Altera a Instrução Normativa n º 40/2018, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do FGTS, referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2019.
18/06/2019 Dec nº 64.290, de 17/06/2019 – Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga (…) no grau de Grã-Cruz, o senhor Sérgio Fernando Moro.
18/06/2019 Medida Prov nº 885, de 17/06/2019 – Altera a Lei nº 7.560/1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343/2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, …
18/06/2019 Lei Fed nº 13.845, de 18/06/2019 – Dá nova redação ao inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação …
17/06/2019 Res MINFRA/CONTRAN nº 776, de 13/06/2019 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)
15/06/2019 Res SS nº 48, de 14/06/2019 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a Fase 3 do Corujão da Saúde para realização dos exames de Mamografia Bilateral, Endoscopia tiva Alta com sedação, com e sem biópsia, e Ultrassonografia Geral

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