Legislação

DATA TÍTULO
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15/06/2019 Delib SG/ARSESP nº 878, de 13/06/2019 – Homologa as minutas de contrato padrão de abastecimento de água e esgotamento sanitário para grandes usuários das categorias de uso não residencial da Sabesp
15/06/2019 Lei nº 17.067, de 14/06/2019 – Institui o “Dia Estadual do Bombeiro Civil”
14/06/2019 Port MJSP nº 600, de 13/06/2019 – Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Educação no Bloco “L”, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF.
14/06/2019 Port ME nº 297, de 12/06/2019 – Dispõe sobre o estudo de publicização para qualificação de organizações sociais, com o objetivo de absorção de atividades desenvolvidas por entidades ou órgãos públicos da União.
14/06/2019 Res MME/ANP nº 791, de 12/06/2019 – Dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis …
14/06/2019 Dec Fed nº 9.837, de 14/06/2019 – Dispensa as emissoras de radiodifusão sonora da obrigatoriedade de retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República.
14/06/2019 Dec Fed nº 9.839, de 14/06/2019 – Dispõe sobre o tê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
13/06/2019 Port Interm MAPA nº 2, de 23/04/2019 – Art. 1º – Estabelecer os seguintes parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, por meio de pagamento a ser realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) …
13/06/2019 Res MS/ANVISA/GGIFS/RE n° 1.545, de 11/06/2019 – Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do lote 220103417C da vacina conjugada adsorvida difteria, tétano, (…) pela empresa Biologicals, (…) Índia.
13/06/2019 Pot MS nº 1.303, de 12/06/2019 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma

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