Legislação

DATA TÍTULO
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12/06/2019 Lei nº 17.059, de 11/06/2019 – Institui o “Dia Estadual do Triciclista”
12/06/2019 Lei Comp nº 1.341, de 11/06/2019 – Extingue o Fundo Estadual de Eletrificação Rural – FEER
12/06/2019 Port ME/SECEX nº 441, de 10/06/2019 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários
12/06/2019 Port MS nº 1.276, de 10/06/2019 – Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde (…) ao Hospital Federal que compõe a Rede de Vigilância Epidemiológica Hospitalar de Interesse Nacional (REVEH), gerenciada pela SVS …
12/06/2019 Port MS nº 1.297, DE 11/06/2019 – Institui projeto piloto de acordo de compartilhamento de risco para incorporação de tecnologias em saúde, para oferecer acesso ao medicamento Spinraza (Nusinersena) para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal …
12/06/2019 Port MCTIC nº 2.851, de 10/06/2019 – Institui Grupo de Trabalho para propor melhorias à gestão do emprego dos benefícios fiscais decorrentes da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem).
11/06/2019 Dec Mun nº 58.783, de 10/06/2019 – Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, das Autarquias e das Fundações nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo de Futebol Feminino…
11/06/2019 Port MAPA/SDA nº 110, de 23/05/2019 – (…) Submeter à Consulta Pública (…) o Projeto de Instrução Normativa que proíbe, em todo território nacional, (…) aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos tilosina, lincomicina …
11/06/2019 Circular ME/SUSEP nº 587, de 10/06/2019 – Dispõe sobre regras e critérios para a elaboração e a comercialização de planos de seguro do ramo Fiança Locatícia.
11/06/2019 Res MJSP/COAF nº 31, de 07/06/2,019 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas e jurídicas reguladas pelo Coaf (…) nos termos da Lei nº 13.810/2019; e para as comunicações (…) Lei nº 9.613/1998, relacionadas a terrorismo

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