Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
11/06/2019 Res MME/CNPE nº 12, de 04/06/2019 – Estabelece diretrizes para a promoção da livre concorrência no abastecimento de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis no País
11/06/2019 Res MME/ANEP nº 790, de 10/06/2019 – Dispõe sobre o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis – PMQC
11/06/2019 Res MME/ANEP nº 790, de 10/06/2019 – Dispõe sobre o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis – PMQC
11/06/2019 Dec Fed nº 9.826, de 10/06/2019 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
11/06/2019 Dec Fed nº 9.827, de 10/06/2019 – Delega competência ao Ministro de Estado da Infraestrutura para definir a área dos portos organizados.
11/06/2019 Dec Fed nº 9.828, de 10/06/2,019 – Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
11/06/2019 Dec Fed nº 9.829, de 10/06/2019 – Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
11/06/2019 Dec Fed nº 9.830, de 10/06/2019 – Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
11/06/2019 Dec Fed nº 9.831, de 10/06/2019 – Altera o Decreto nº 9.673/2019, que aprova a Estrutura Regimental (…) do Ministério da Mulher (…) e o Decreto nº 8.154/2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura …
11/06/2019 Dec nº 64.275, de 10/06/2019 – Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 21 de junho de 2019 (…) os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 11 de junho deste ano …

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP