Legislação

DATA TÍTULO
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07/06/2019 Res Norm MC/Ibram nº 2, de 29/05/2019 – Regulamenta a Declaração de Interesse Público de bens culturais musealizados ou passíveis de musealização.
07/06/2019 Port MJSP nº 578, de 06/06/2019 – Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Sistema Penitenciário do estado do Amazonas.
06/06/2019 Dec Mun nº 17.109, de 04/07/2019 – (…) Fica criado o Centro de Educação Infantil Jardim Lallo (…) Distrito Cidade Dutra, vinculado à Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro
06/06/2019 Port MJSP nº 577, de 05/06/2019 – Prorroga a data de entrada em vigor da Portaria nº 240/2019, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.
06/06/2019 Port MJSP nº 573, de 05/06/2019 – Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Civil do Estado do Ceará.
06/06/2019 Dec Fed nº 9.825, de 05/06/2019 – Regulamenta a Lei nº 13.810/2019, para dispor sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e por designações de seus comitês de sanções …
06/06/2019 Lei Fed nº 13.840, de 05/06/2019 – Altera as Leis nos 11.343/2006 (…) para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou de e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas
06/06/2019 Lei Fed nº 13.840, de 05/06/2019 – Altera a Lei nº 10.480/2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e a Lei nº 11.473/2007, que dispõe sobre cooperação …
06/06/2019 Lei nº 17.056, de 05/06/2019 – Autoriza o Poder Executivo a adotar providências relacionadas à extinção e incorporação das empresas que especifica (…) CODASP, CPOS, EMPLASA, bem como à incorporação da IMESP pela PRODESP
05/06/2019 Lei Mun nº 17.109, de 04/07/2019 – Institui o Código Municipal de Defesa do Consumidor

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